A FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial), é um órgão subsidiário ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), criado em setembro de 1964.

Oferece f inanciamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, e leasing de equipamentos nacionais através de instituições financeiras credenciadas .

Taxa de juros

Custo Financeiro:

• TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou

• variação da unidade monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da cesta de moedas ou

•  variação do dólar norte-americano acrescido da Libor , exclusivamente em     concorrências internacionais.

Spread Básico:

•  nível padrão: 2,5% ao ano

•  nível especial: 1,0% ao ano - microempresas e pequenas empresas e transportadores autônomos de carga, localizados em qualquer região do país; empreendimentos localizados nas áreas abrangidas pelos Programas Regionais (PAI, PNC, PCO e RECONVERSUL); investimentos em meio ambiente ( Ver instituições específicas: Carta circular nº 07/2000, de 28/04/2000 ) ; aquisição de ônibus urbanos e demais equipamentos destinados a projetos de racionalização em Sistemas Integrados de Transporte Urbano de Passageiros;  e concorrências internacionais .

•  leasing de equipamentos: 4,5% ao ano
Obs: o nível especial não será aplicado em transporte rodoviário de carga e de passageiros, empresas fabricantes e locadoras de equipamentos e máquinas e tratores rodoviários e agrícolas.

Spread do Agente:

A ser negociado entre a instituição financeira credenciada e o cliente; nas operações garantidas pelo Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade-FGPC (Fundo de Aval) até 4%a.a ..

Prazo Total

• financiamentos até R$ 7 milhões: até 60 meses
• Transporte de passageiro: até 48 meses;
• Transportadores autônomos de carga: até 72 meses.

• financiamentos acima de R$ 7 milhões ou que necessitem de prazo superior ao acima estabelecido: definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico.

• financiamentos acima de R$ 7 milhões ou que necessitem de prazo superior ao acima estabelecido: definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico.

• no caso de aquisição de ônibus que faça parte de Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros: definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico.

Nível de Participação

• até 90%: microempresas e pequenas empresas em qualquer região do país; empreendimentos localizados nas áreas de abrangência dos Programas Regionais (PAI, PNC, PCO e RECONVERSUL); transportadores autônomos de carga;  aquisição de ônibus, somente quando enquadrados em Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
• até 80%: empreendimentos localizados nas Regiões Sul e Sudeste dos país (exceto microempresas e pequenas empresas;  áreas abrangidas pela atuação da SUDENE nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e área denominada Metade Sul do Rio Grande do Sul incluídas nos Programas Regionais ).

Veja : Classificação de Porte de Empresas .

Garantias

• a serem negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente, também podendo ser utilizado o FGPC.

Encaminhamento

Dirija-se a instituição financeira credenciada , com a especificação técnica (orçamento ou proposta técnico-comercial) do bem a ser financiado. A instituição informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

No caso de financiamentos para a aquisição de ônibus destinados a linhas municipais e de regiões metropolitanas que disponham de Sistemas Integrados de Transporte Urbano de Passageiros e que componham as parcelas já racionalizadas ou em fase de racionalização do sistema de transporte, o órgão gestor local ou operador interessado deverá apresentar Roteiro de Informações para Enquadramento / Consulta Prévia à Carteira de Enquadramento - CEREN/Área de Crédito do BNDES.

Acesse o Credenciamento FINAME que disponibiliza a relação de máquinas e equipamentos cadastrados e os procedimentos para cadastramento.

Veja também o Programa de Apoio à Importação de Equipamentos .

EXEMPLO

1. Uma empresa de transporte adquire um ônibus, produzido no Brasil, pelo valor de R$ 158.142,00 (valor acrescido do IPI e do ICMS). Para pagamento, essa empresa consegue um financiamento através da FINAME – “programa automático” – equivalente a 70% do valor da fatura. Os encargos previstos no contrato são:

•  Juros de 12% ao ano (10% da FINAME e 2% do Agente)

•  Correção monetária: com base na UR

•  Comissão de reserva de capital: 0,1% ao mês

•  IOC: 3% sobre o principal (valor liberado).

Sabendo-se que a reserva de capital (aprovação do crédito) foi feita no dia 16-08-94, que a data-base (data fixada para início da utilização do crédito) foi fixada em 15-10-94, que os recursos foram liberados no dia 26-10-94, que o prazo contratado foi de 18 meses, sendo 6 de carência e 12 de amortização, calcular o valor líquido creditado na conta do cliente e elaborar a planilha de financiamento.

Solução

a. Cálculo do valor líquido creditado à empresa

Valor financiado = P = 70% x 158.142,00 = 110.699,40

Valor do IOC = 3% x 110.699,40 = 3.320,98

Comissão de reserva de capital = (0,1%/30)x 70 x 110.699,40 = 258,30

Em que 70 corresponde ao número de dias entre a daata da reserva (16-08-94) e o dia da liberação (26-10-94).

Valor líquido creditado = 110.699,40 – 3.320,98 – 258,30 = 107.120,12

b. Planilha de Pagamentos (em UR)

Como o valor da UR na data da liberação em 26-10-94 era de R$ 3,175736, temos:

Valor Financiado em UR = = 34.857,8723 UR

Como as prestações são calculadas com base no SAC, temos que:

Valor da amortização = = 2.904,8227 UR

As taxas mensal e trimestral de juros são calculadas como segue:

•  Taxa mensal = (1,12) 1/12 – 1 = 0,00948879

•  Taxa trimestral = (1,12) 1/4 – 1 = 0,02873735

O vencimento da primeira prestação , composta somente de juros (período de carência), ocorre no dia 15-01-95, ou seja, 81 dias após a liberação dos recursos efetivada no dia 26-10-94. O valor dessa primeira parcela de juros (que engloba a parte dos juros da FINAME e a parte dos juros do agente financeiro) é calculada linearmente como segue:

O valor da segunda parcela de juros referente ao segundo trimestre de carência é obtido multiplicando-se a taxa trimestral pelo saldo devedor existente, ou seja:

A terceira parcela de juro já se refere ao período de amortização e é obtida pela multiplicação da taxa mensal de juros pelo saldo devedor, como segue:

As demais parcelas de juros referentes ao período de amortização são obtidas multiplicando-se a taxa mensal pelos respectivos saldos devedores existentes no final do período imediatamente anterior. A Tabela abaixo mostra a planilha com todos os valores, em UR.

Supondo-se que nos dias 15-01-95 e 15-04-95 os valores das UR fossem respectivamente R$ 3,385008 e R$ 3,580856, os valores das prestações devidas nessas datas seriam os seguintes:

• Em 15-01-95 = 901,5506 x 3,385008 = R$ 3.051,76
• Em 15-04-95 = 1.001,7229 x 3,580856 = R$ 3.587,03

As demais prestações, em R$, seriam calculadas de forma idêntica.